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Este Requerimento permite ao cidadão expor ou relatar determinada ocorrência, com vista a obter uma solução para o mesmo, desde que esteja no âmbito e na competência da Câmara.
Este Requerimento não está direcionado para assuntos relacionados com processos de obras particulares. Nesse caso, deve utilizar o separador URBANISMO.
Pedidos diversos para utilizadores não registados
Identificação do Requerente

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Morada Principal

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Contactos

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Autoriza o envio de notificações, no decorrer deste processo, para o e-mail:
Pretende que toda a correspondência deste processo seja dirigida a:

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Pedido
Vem mui respeitosamente requer/ expor a V.exa. o seguinte:

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Observações
Tratamento dos dados pessoais

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Como realizar
Destinatários
Particulares ou qualquer entidade.
Onde se dirigir
- Unidade Orgânica de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal da Ribeira Grande
- RIAC
Documentos a entregar
- Requerimento /Exposição a apresentar pelo requerente com a sua identificação completa, local de residência, seguida do assunto a requerer ou a expor.
O que devo saber
Custos
Sem custos associados.
Tempo médio de realização
Até 15 dias úteis.
Legislação aplicável
C.P.A. (Código do Procedimento Administrativo)
O que posso esperar
A informação/decisão que recair sobre o assunto exposto na referida reclamação será emitida pela CMRG ao requerente nos 5 dias subsequentes à tomada de decisão.