Neste menu tem a possibilidade de fazer pedidos diversos, reclamar, elogiar, sugerir, denunciar ou apresentar um pedido de informação. Não necessita de se registar.
Este Requerimento permite ao cidadão expor ou relatar determinada ocorrência, com vista a obter uma solução para o mesmo, desde que esteja no âmbito e na competência da Câmara. Este Requerimento não está direcionado para assuntos relacionados com processos de obras particulares. Nesse caso, deve utilizar o separador URBANISMO.
Através deste formulário, o munícipe pode apresentar, elogios, sugestões, denúncias, queixas ou reclamações. (com possibilidade de submissão por utilizadores não registados ou anónimos).
O Município da Ribeira Grande disponibiliza o acesso direto ao Livro de Reclamações Eletrónico no âmbito das reclamações, sugestões e elogios relacionados com fornecimento de bens e serviços essenciais (Livro Vermelho).
Ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, a CMRG disponibiliza, a qualquer interessado, um canal de denúncia de atos de corrupção praticados por funcionários ou colaboradores da CMRG.
A comunicação dos factos poderá ser feita de forma anónima. No entanto, é importante que tenha conhecimento de que, quanto a alguns tipos de crimes (crimes semipúblicos ou particulares), as denúncias anónimas não substituem a denúncia formal dos factos, que deve ser efetuada num serviço do Ministério Público ou num órgão de polícia criminal. Nesses casos, é necessário que o denunciante/queixoso se identifique e assine a queixa, ou que a apresente através de mandatário munido de poderes especiais para o efeito. Se tal não acontecer, o Ministério Público não poderá dar início ao procedimento criminal.
A confidencialidade da identidade dos denunciantes também é possível através dos canais para a denúncia verbal, nos termos previstos na lei. As denúncias verbais deverão sempre ser endereçadas à equipa PPR – Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da CMRG (pessoal responsável pelo tratamento da denúncia), através da solicitação de agendamento de reunião presencial, ou através de uma chamada telefónica sem recurso a sistemas de gravação.
As denúncias que venham a ser feitas pela via verbal serão alvo de uma transcrição completa e exata da comunicação, efetuada pelo serviço responsável pelo tratamento da denúncia.
